| Projeto: |
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PL 68 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-68/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0068-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0068-2011
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| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MOSTRUÁRIO CATALOGADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARACTERISTICA / CATALOGO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FEIRA LIVRE / FRUTO DO MAR / INFORMACAO / MOSTRUARIO / OBRIGATORIEDADE / PEIXARIA / PEIXE / REDE DE SUPERMERCADOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0920-2011
ver documento Fin1847-2011
ver documento Econ1101-2011
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| Veto: |
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ver documento vepl0068-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | CCJ | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | ECON | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 22/09/2011 | | FIN | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 03/01/2012 | | SGP23 | Recebido em 02/02/2012 | Encaminhado em 02/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/02/2012 | Encaminhado em 15/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 03/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 571/2011 de 25/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 23/11/2011 atraves do(a) OF ATL 440/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios relativos ao pl nº68/2011, que dispõe sobre a colocação de mostruário de peixes e frutos do mar comercializados nos estabelecimentos no âmbito do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 2142/2011
Oficio CMSP 509/2013 de 27/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/04/2013 atraves do(a) OF ATL 48/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 68/2011, atraves do Documento Recebido nro. 144/2013
Oficio CMSP 421/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |